Áreas de atuação
Direito empresarial e contratos
Um contrato bem escrito resolve, antes de existir, a maior parte dos conflitos que chegariam ao Judiciário três anos depois.
O escritório presta consultoria e contencioso empresarial desde 1985 · elaboração e análise de contratos, constituição e alteração de sociedades, disputas entre sócios, pareceres jurídicos e recuperação de empresas em dificuldade financeira, matéria regida pela Lei 11.101/2005, com as alterações da Lei 14.112/2020. O atendimento cobre tanto a rotina contratual quanto a crise.
O que o escritório faz nesta área
- Elaboração e revisão de contratos empresariais e com pessoas físicas
- Análise de cláusulas, garantias e condições antes da assinatura
- Constituição, alteração e dissolução de sociedades
- Disputas entre sócios e apuração de haveres
- Pareceres jurídicos sobre operações e riscos específicos
- Renegociação de dívidas com fornecedores, empregados e credores
- Recuperação de empresas em dificuldade no giro dos negócios
A cláusula que ninguém lê é a que decide o litígio
Foro, garantias, multa, hipóteses de rescisão e critério de reajuste raramente são discutidos na assinatura, e quase sempre são o objeto da disputa. Revisar essas cinco cláusulas antes de assinar custa uma fração do que custa discuti-las depois.
Sociedade sem acordo de sócios é uma aposta
O contrato social define a estrutura, mas raramente resolve o que acontece quando um sócio quer sair, morre, se divorcia ou entra em conflito com os demais. O acordo de sócios trata exatamente disso, e é escrito enquanto todos ainda concordam.
Recuperação judicial não é o primeiro passo
A Lei 11.101/2005, alterada pela Lei 14.112/2020, prevê a recuperação judicial e a extrajudicial. Antes de qualquer uma delas, existe um campo amplo de renegociação direta com credores, que preserva relações comerciais e evita a exposição pública do procedimento. A escolha depende do tamanho e da natureza do passivo.
Correspondente jurídico no Rio de Janeiro
O escritório também atua para bancas de outras praças que precisem de presença no Rio de Janeiro · audiências, diligências, protocolos, cargas, exame de processos e acompanhamento processual, com retorno objetivo sobre cada ato praticado.
Perguntas frequentes
Preciso de advogado para abrir uma empresa?
O registro em si pode ser feito por contador, e na prática costuma ser. A participação do advogado faz diferença no conteúdo · o contrato social define quóruns, poderes de administração, entrada e saída de sócios e destinação de resultados. São decisões estruturais que ficam difíceis e caras de alterar depois.
O que é apuração de haveres?
É o procedimento que determina quanto vale a participação de um sócio que se retira, é excluído ou falece, para que esse valor lhe seja pago. O critério de apuração pode estar previsto no contrato social. Quando não está, a discussão sobre o método costuma ser o núcleo do litígio societário.
Minha empresa está com dívidas. Recuperação judicial é a solução?
Nem sempre. A recuperação judicial da Lei 11.101/2005 tem custos, prazos e efeitos reputacionais relevantes, e submete a empresa a um regime rígido. Em muitos casos a renegociação direta com os principais credores, ou a recuperação extrajudicial, atende melhor. A escolha depende do perfil do passivo e da natureza dos credores.
Um contrato verbal tem validade?
Em regra sim, salvo quando a lei exige forma escrita, como ocorre na compra e venda de imóveis. O problema do contrato verbal não é a validade, é a prova · sem documento, demonstrar o que foi combinado depende de testemunhas e indícios, o que torna o resultado bem menos previsível.
O escritório atende empresas de fora do Rio de Janeiro?
Sim. Além do atendimento direto, o escritório atua como correspondente jurídico no Rio de Janeiro para bancas sediadas em outras praças, realizando audiências, diligências, protocolos e acompanhamento processual na capital fluminense.
Conteúdo informativo, sem oferta de serviços sobre caso concreto, conforme o Provimento 205/2021 da OAB.